Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Serviço: o site casaoipe.biz e as funcionalidades nele disponíveis, incluindo o formulário de contato para locação de espaços comerciais.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site.
• Casa Ipê / Nós: Casa Ipê Administração de Imóveis Ltda., controladora do site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade da Casa Ipê.
• Contrato de locação: instrumento jurídico específico celebrado entre a Casa Ipê e o locatário, com condições próprias negociadas individualmente. Estes Termos não substituem nem compõem o contrato de locação.

2. Aceitação dos termos

O uso do site pressupõe a aceitação integral destes Termos. O usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos. O simples acesso ao site implica concordância com as condições aqui descritas.

3. Descrição do serviço

O site da Casa Ipê apresenta informações sobre espaços comerciais disponíveis para locação em Vila Madalena, São Paulo, e disponibiliza um canal de contato para agendamento de visitas e esclarecimento de dúvidas. As informações publicadas têm caráter informativo e não constituem proposta firme de locação.

Os espaços apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade no momento do contato. Preços e condições podem ser atualizados sem aviso prévio. As condições definitivas são estabelecidas exclusivamente no contrato de locação assinado entre as partes.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Casa Ipê

O envio de mensagens falsas, enganosas ou com fins maliciosos pode resultar no bloqueio do acesso ao site e, conforme a gravidade, em medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Casa Ipê ou utilizado mediante licença. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização escrita. O acesso ao site não transfere ao usuário nenhum direito sobre esse conteúdo.

6. Condições gerais sobre locação

O contato realizado via site não configura reserva ou pré-contrato de locação. A efetivação de qualquer locação depende de:

• Disponibilidade do imóvel na data pretendida
• Análise e aprovação do cadastro do interessado
• Escolha e aceitação da modalidade de garantia locatícia
• Assinatura do contrato de locação pelas partes

As condições contratuais — valor do aluguel, prazo, obrigações e garantias — são definidas individualmente em cada negociação e formalizadas exclusivamente no instrumento de locação.

7. Pagamentos

Os valores de locação estão indicados no site em Reais (BRL) e têm caráter referencial. O valor definitivo, a forma de pagamento, o índice de reajuste e as condições de vencimento são estabelecidos no contrato de locação. A Casa Ipê não realiza cobranças via site.

8. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Casa Ipê não responde por:

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos
• Imprecisões ou omissões nas informações publicadas, desde que corrigidas assim que identificadas
• Danos decorrentes do uso inadequado das informações disponíveis no site
• Conteúdo de sites externos acessados por links disponíveis neste site

Em nenhum caso a responsabilidade da Casa Ipê por danos decorrentes do uso do site excederá o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Casa Ipê de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do site; (c) informações falsas fornecidas no formulário de contato.

10. Encerramento de acesso

A Casa Ipê reserva-se o direito de bloquear o acesso ao site de qualquer usuário que viole estes Termos ou que utilize o serviço de forma incompatível com seu propósito, sem necessidade de aviso prévio.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Disputas decorrentes deste acordo serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre o usuário e a Casa Ipê em relação ao uso do site.
• Separabilidade: se alguma cláusula for declarada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição destes Termos em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Comunicações: notificações à Casa Ipê devem ser enviadas para [email protected].

13. Alterações nestes termos

A Casa Ipê pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por aviso destacado no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. A data da última revisão está indicada no início deste documento.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• [email protected]
• Rua Harmonia, 842 · Vila Madalena · São Paulo — SP · 05435-001